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  Decreto Executivo 3.681/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o Decreto Municipal n. 958, de 22 de outubro de 2004, que regulamentou o artigo 19, da Lei Municipal n. 289, de 1º de julho de 1998, que trata sobre o Conselho Comunitário de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/05/2021

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Executivo

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Decreto Executivo958/2004 22/10/2004Altera o(a)

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