Ementa: "Dispõe sobre a estrutura administrativa da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Bertioga, reorganiza os órgãos da Prefeitura Municipal, e dá outras providências."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/02/2022
Local de Publicação: BOM - 1035
Data de Publicação: 11/02/2022