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  Lei Ordinária 1.560/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERACAO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/08/2023
Local de Publicação: BOM - 1123
Data de Publicação: 25/08/2023


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 41/2023
Nº do Processo:   396
Ano do Processo:   2023

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.567/2023 09/11/2023Revoga integralmente o(a)

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