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  Lei Ordinária 1.567/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogado
Data do Ato: 09/11/2023
Local de Publicação: BOM - 1137
Data de Publicação: 10/11/2023


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 61/2023
Nº do Processo:   496
Ano do Processo:   2023

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.560/2023 24/08/2023Revoga integralmente o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.573/2023 12/12/2023Altera o(a)

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