Lei Ordinária 1.634/2024


Ementa: DISPÕE SOBRE REALOCAÇÃO ORÇAMENTÁRIAVPOR REMANEJAMENTO E TRANSPOSIÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 302.000,00 (TREZENTOS E DOIS MIL REAIS), PARA FINS QUE ESPECIFICA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/09/2024
Local de Publicação: BOM - 1188
Data de Publicação: 06/09/2024


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 44/2024
Nº do Processo:   331
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.552/2023 28/07/2023Norma correlata
Lei Ordinária1.581/2023 27/12/2023Altera o(a)

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.