Ementa: "Dispõe sobre os princípios e diretrizes da Política Municipal de Turismo de Bertioga, da composição e funcionamento do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), do Fundo Especial do Turismo (FETUR), e dá outras providências."
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 15/12/2025
Local de Publicação: BOM - 1263
Data de Publicação: 19/12/2025