Melhore sua busca

  Lei Complementar 95/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO, ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/06/2013
Local de Publicação: BOM - 568
Data de Publicação: 06/06/2013


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2/2013
Nº do Processo:   448
Ano do Processo:   2013

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar88/2012 22/06/2012Revoga integralmente por consolidação
Lei Complementar81/2011 14/12/2011Revoga integralmente por consolidação
Lei Complementar70/2010 30/03/2010Revoga integralmente por consolidação
Lei Complementar61/2009 09/09/2009Revoga integralmente por consolidação
Lei Complementar58/2007 25/10/2007Revoga integralmente por consolidação
Lei Complementar53/2006 21/12/2006Revoga integralmente por consolidação
Lei Complementar42/2005 06/12/2005Revoga integralmente por consolidação
Lei Complementar38/2004 27/12/2004Revoga integralmente por consolidação
Lei Complementar29/2003 24/12/2003Revoga integralmente por consolidação
Lei Complementar26/2003 24/12/2003Revoga integralmente por consolidação
Lei Complementar12/2002 12/09/2002Revoga integralmente por consolidação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar214/2026 10/02/2026Altera o(a)Altera a Legislação Previdenciária - BERTPREV
Lei Complementar212/2025 15/12/2025Altera o(a)
Lei Complementar201/2025 30/05/2025Altera o(a)
Lei Complementar198/2024 28/11/2024Altera o(a)
Lei Complementar182/2023 28/07/2023Altera o(a)

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 95, DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO, ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA DO MUNICIPIO DE BERTIOGA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

Lei Complementar167/2021 28/12/2021Altera o(a)
Lei Complementar153/2020 23/01/2020Altera o(a)
Lei Complementar135/2018 01/01/2018Altera o(a)
Lei Complementar119/2015 30/12/2015Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar101/2014 03/07/2014Altera o(a)

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Bertioga - SP. Todos os direitos reservados.