Ementa: INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL JORGE VICENTE DE INCENTIVO À HORTA COMUNITÁRIA” NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 02/09/2026
Local de Publicação: BOM - 1307
Data de Publicação: 04/09/2026