Lei Ordinária 775/2007 ATO ORIGINAL


Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DE BERTIOGA - FUNDOBOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/07/2007
Local de Publicação: BOM 256
Data de Publicação: 07/07/2007


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1/2007
Nº do Processo:   121
Ano do Processo:   2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.347/2019 17/04/2019Altera o(a)

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