Melhore sua busca

  Lei Ordinária 504/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A ALÍNEA A, DO § 7º DO ARTIGO 63, DA LEI MUNICIPAL Nº 316, DE 29 DE SETEMBRO 1998.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/09/2002

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária316/1998 29/09/1998Altera o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar43/2005 06/12/2005Revoga integralmente o(a)

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Bertioga - SP. Todos os direitos reservados.