Melhore sua busca

  Lei Ordinária 552/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O § 3º, DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 399, DE 25 DE ABRIL DE 2000.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/10/2003

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária399/2000 25/04/2000Altera o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Bertioga - SP. Todos os direitos reservados.