Melhore sua busca

  Lei Ordinária 594/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE ABONO SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTORIZA O PAGAMENTO DE VALE REFEIÇÃO E VALE TRANSPORTE PARA TODOS OS DIAS TRABALHADOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/05/2004

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária82/1994 29/06/1994Altera o(a)
Lei Ordinária64/1994 15/03/1994Altera o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Bertioga - SP. Todos os direitos reservados.