Melhore sua busca

  Lei Ordinária 787/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 03/10/2007
Local de Publicação: BOM 269
Data de Publicação: 06/10/2007


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 88/2006
Nº do Processo:   1021
Ano do Processo:   2006

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária712/2006 05/07/2006Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária553/2003 31/10/2003Revoga integralmente o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Bertioga - SP. Todos os direitos reservados.