| Recebimento: 17/08/2026 11:09:27 |
Fase: Arquivado |
Setor:ARQUIVO LEGISLATIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/08/2026 11:08:06 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SEPE - SECAO DE PROTOCOLO, EXPEDIENTE E ARQUIVO |
| Envio: 17/08/2026 11:08:58 |
Ação: Arquivo
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Complemento da Ação: PROCESSO ARQUIVADO CONFORME COTA RETRO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/07/2026 09:34:57 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - DTI |
| Envio: 14/08/2026 16:12:26 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 18 dias, 6 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Ao SEPE:
Providências deste DTI finalizadas após inserção da Lei nº 1766/2026 em Atos Normativos. Arquive-se o presente, conforme cota retro.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/07/2026 15:08:17 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 22/07/2026 15:16:14 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Ao DTI
Para atualização do site.
Após à SEPE para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2026 11:21:44 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 21/07/2026 10:21:29 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Anexo ao presente, publicação da Lei 1.766/2026 ocorrida na edição 1298 do BOM, em 17/07/2026.
Informo que a legislação foi devidamente inserida no Programa Folio Views.
Encerrada a tramitação, o projeto reúne condições de ser arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
DOCUMENTOS DIVERSOS 4191/2026 - publicação
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| Recebimento: 08/07/2026 15:39:07 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 08/07/2026 16:07:32 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação: A SEPE
Oficie-se ao Executivo Municipal, encaminhando-se o Autógrafo.
Após a juntada, encaminhar à SETL para acompanhamento da publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2026 12:54:12 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 08/07/2026 11:08:29 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 12 dias, 22 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Secretário Geral,
Junto aos autos:
1) Convocação da 08ª Sessão Extraordinária de 26/06/2026;
2) Ordem do Dia da 08ª Sessão Extraordinária de 26/06/2026;
3) Relatório de votação em Plenário; e
4) Autógrafo de Lei nº 053/2026.
Cumpre registrar que o projeto foi aprovado, sem emendas, em 1ª Discussão e em 2ª Discussão.
À vossa consideração.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
DOCUMENTOS DIVERSOS 3951/2026 - relatórios
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| Recebimento: 25/06/2026 11:18:08 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:GABINETE PRESIDÊNCIA |
| Envio: 25/06/2026 11:22:09 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: A SETL
Autorizo a inclusão do presente projeto de lei na próxima pauta de votação disponível.
As providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2026 11:10:48 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 25/06/2026 11:15:20 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente
O presente projeto de lei foi aprovado em 1ª discussão, estando apto a ser incluído em pauta para a 2ª discussão.
A vossa deliberação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2026 15:06:56 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 25/06/2026 10:23:31 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Secretário Geral,
Junto aos autos:
1) Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária, de 23/06/2026; e
2) Relatórios de votação em Plenário.
Projeto apto para votação em 2ª Discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
DOCUMENTOS DIVERSOS 3517/2026 - Ordem do Dia
DOCUMENTOS DIVERSOS 3518/2026 - relatórios
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| Recebimento: 08/06/2026 10:39:56 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:GABINETE PRESIDÊNCIA |
| Envio: 22/06/2026 14:36:45 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 14 dias, 3 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: A SETL
Incluir o presente projeto de lei na proxima pauta de votação disponivel.
As providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2026 17:00:58 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 03/06/2026 17:01:30 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Complemento da Ação: Sr. Presidente
Trata-se de projeto de lei que já foi analisado pelas comissões permanentes desta Casa de leis, com a elaboração de parecer, estando apto a ser analisado pelo Plenário.
A vossa deliberação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2026 09:44:37 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:AEP - ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 03/06/2026 17:00:03 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 2 dias, 7 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Secretário Geral,
Encaminho os autos acompanhado do parecer final conjunto da Comissão de Análise Jurídica.
Assim como, o devido encaminhamento para assinaturas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
PARECER COMISSÃO 29/2026 - PARECER FINAL CONJUNTO - CAJ
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| Recebimento: 26/05/2026 17:05:59 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:GABINETE PRESIDÊNCIA |
| Envio: 01/06/2026 09:26:43 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 5 dias, 16 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: A AEP
Segue o projeto de lei para assessoramento das comissões abaixo indicadas na elaboração do parecer.
( X ) Comissão de Análise Jurídica – CAJ
( ) Comissão de Orçamento e Finanças – COF
( ) Comissão de Obras, Meio Ambiente e Serviços Públicos – COMAS
( ) Comissão de Educação, Turismo, Esporte e Cultura – CETEC
( ) Comissão de Saúde e Assistência Social – COSAS
( ) Comissão de Legislação Participativa - COLEPA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2026 09:10:19 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 26/05/2026 10:00:11 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 49 minutos
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Complemento da Ação:
Sr. Presidente
Trata-se de projeto de lei, qual está apto a ser analisado pelas comissões permanentes desta Casa de Leis.
Assim, nos termos regimentais do art. 23, II, “a” e “i” cc art. 77, encaminho para consideração de V. Exa. quanto às Comissões Permanentes que deverão se manifestar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2026 17:08:34 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 25/05/2026 10:15:32 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 18 dias, 17 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Certifico o vencimento do prazo regimental para apresentação de emendas. Projeto apto a ser encaminhado para manifestação das Comissões Permanentes conforme dispositivos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2026 16:54:58 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 06/05/2026 17:08:34 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Projeto encaminhado aos gabinetes dos Vereadores.
Não havendo pedido de tramitação em Regime de Urgência Especial, o prazo regimental de apresentação de emenda expira em: 22/05/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
DOCUMENTOS DIVERSOS 2268/2026 - email
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| Recebimento: 04/05/2026 17:36:49 |
Fase: Protocolar |
Setor:GABINETE VER. SALMIR GOMES DA SILVA |
| Envio: 06/05/2026 15:58:02 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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