| Recebimento: 04/09/2026 10:05:38 |
Fase: Arquivado |
Setor:ARQUIVO LEGISLATIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/09/2026 09:54:59 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SEPE - SECAO DE PROTOCOLO, EXPEDIENTE E ARQUIVO |
| Envio: 04/09/2026 10:04:06 |
Ação: Arquivo
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: ARQUIVADO CONFORME COTA RETRO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/07/2026 09:34:59 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - DTI |
| Envio: 03/09/2026 18:01:13 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 38 dias, 8 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Ao SEPE:
Providências deste DTI finalizadas com a Lei Ordinária nº 1765/2026 inserida em Atos Normativos. Arquive-se o presente, conforme cota retro.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/07/2026 15:08:20 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 22/07/2026 15:15:09 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Ao DTI
Para atualização do site.
Após à SEPE para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2026 09:25:29 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 21/07/2026 10:20:23 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 15 dias, 54 minutos
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Complemento da Ação: Anexo ao presente, publicação da Lei 1.765/2026 ocorrida na edição 1298 do BOM, em 17/07/2026.
Informo que a legislação foi devidamente inserida no Programa Folio Views.
Encerrada a tramitação, o projeto reúne condições de ser arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
DOCUMENTOS DIVERSOS 4190/2026 - publicação
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| Recebimento: 01/07/2026 11:44:33 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 01/07/2026 11:46:24 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A SEPE
Oficie-se ao Executivo Municipal, encaminhando-se o Autógrafo.
Após a juntada docomprovante de recebimento, encaminhar à SETL para acompanhamento da publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2026 17:47:26 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:GABINETE PRESIDÊNCIA |
| Envio: 30/06/2026 17:50:03 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: A SETL
Incluir o presente projeto de lei com a emenda na proxima pauta, qual foi debatida pelos Vereadores e representantes da Secretaria de Segurança.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
DOCUMENTOS DIVERSOS 3684/2026 - EMENDA
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| Recebimento: 29/06/2026 11:16:48 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 30/06/2026 15:55:01 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Segue a pedido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2026 16:09:38 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:GABINETE PRESIDÊNCIA |
| Envio: 29/06/2026 11:10:11 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 2 dias, 19 horas
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Complemento da Ação: A SETL
Autorizo a inclusão do presente projeto de lei na próxima pauta de votação disponível.
As providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2026 11:57:14 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 26/06/2026 15:48:06 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 3 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente
O presente projeto de lei foi aprovado em 1ª discussão, estando apto a ser incluído em pauta para a 2ª discussão.
A vossa deliberação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2026 12:54:16 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 26/06/2026 11:29:52 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 22 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Anexo aos autos:
Convocação para Sessões Extraordinárias, expedida pela Presidência;
Relatórios de votação do Pedido de Urgência Especial, do Parecer Verbal exarado pela CAJ, e da votação em 1ª Discussão; bem como relatório dando conta da retirada do projeto da pauta em 2ª Discussão.
À vossa consideração.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
DOCUMENTOS DIVERSOS 3588/2026 - conocação
DOCUMENTOS DIVERSOS 3589/2026 - relatorios
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| Recebimento: 25/06/2026 09:24:31 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:GABINETE PRESIDÊNCIA |
| Envio: 25/06/2026 09:24:56 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Complemento da Ação: A SETL
Autorizo a inclusão do presente projeto de lei na próxima pauta de votação disponível.
As providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2026 09:20:11 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 25/06/2026 09:22:58 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente
Trata-se de projeto de lei que não necessita ser analisado pelas comissões permanentes desta Casa de Leis, visto que foi requerida a tramitação em regime de urgência especial, portanto, esta apto a ser analisado pelo Plenário.
A vossa deliberação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2026 16:27:14 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 23/06/2026 16:33:19 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Projeto encaminhado aos Gabinetes dos Vereadores.
O prazo regimental para apreciação do Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial expira em: 03/07/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
DOCUMENTOS DIVERSOS 3498/2026 - e-mail
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| Recebimento: 23/06/2026 14:55:39 |
Fase: Protocolar |
Setor:SEPE - SECAO DE PROTOCOLO, EXPEDIENTE E ARQUIVO |
| Envio: 23/06/2026 14:55:39 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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