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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 74/2009

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 16/09/2009 00:00:00

N° Processo 698/2009

N° Protocolo 0/2009

ID 1199

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM A INICIATIVA PRIVADA PARA A MONTAGEM E MANUTENÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

Taciano Goulart;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 941/2011

Histórico da Tramitação _{4527 Dia(s), 3 horas, 46 minuto(s).}

Recebimento: 30/05/2014 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:Arquivo
	Ação: Publicado
Tempo gasto: 4527 dias, 3 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: Publicação no BOM nº 439, em 15/01/2011 como Lei nº 941, de 07 de janeiro de 2011. Declarada inconstitucional através da ADIN nº 0076326-50.2013.26.0000.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/05/2014 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA
	Ação: Publicado

Complemento da Ação: Publicação no BOM nº 439, em 15/01/2011 como Lei nº 941, de 07 de janeiro de 2011. Declarada inconstitucional através da ADIN nº 0076326-50.2013.26.0000.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{4527 Dia(s), 3 horas, 46 minuto(s).}

30/05

Andamento Processual (Físico) Arquivo 739909 dias, 3 horas, 46 minutos Publicado Documento Principal

30/05

Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA Publicado Capa

mai

2014

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 74/2009

Histórico da Tramitação 4527 Dia(s), 3 horas, 46 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

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