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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 104/2009

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 14/10/2009 00:00:00

N° Processo 800/2009

N° Protocolo 0/2009

ID 1361

Ementa

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, O PROGRAMA DE VISITAS EM DOMICÍLIO, DISPONDO SOBRE A PREVENÇÃO DE DOENÇAS E A VACINAÇÃO DOS MESMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

ANTONIO RODRIGUES FILHO

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 953/2011

Histórico da Tramitação _{4529 Dia(s), 1 horas, 29 minuto(s).}

Recebimento: 28/05/2014 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:Arquivo
	Ação: Publicado
Tempo gasto: 4529 dias, 1 hora, 29 minutos
Complemento da Ação: Publicação no BOM nº 442, em 05/02/2011 como Lei nº 953, de 28 de janeiro de 2011. Declarada inconstitucional através da ADIN nº 0088290-40.2013.8.26.0000 voto nº 27.505 8/8
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/05/2014 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA
	Ação: Publicado

Complemento da Ação: Publicação no BOM nº 442, em 05/02/2011 como Lei nº 953, de 28 de janeiro de 2011. Declarada inconstitucional através da ADIN nº 0088290-40.2013.8.26.0000 voto nº 27.505 8/8
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{4529 Dia(s), 1 horas, 29 minuto(s).}

28/05

Andamento Processual (Físico) Arquivo 739909 dias, 1 hora, 29 minutos Publicado Documento Principal

28/05

Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA Publicado Capa

mai

2014

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Sobre

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 104/2009

Histórico da Tramitação 4529 Dia(s), 1 horas, 29 minuto(s).

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