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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 57/1998

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Data de apresentação 30/06/1998 00:00:00

N° Processo 443/1998

N° Protocolo 0/1998

ID 14328

Ementa

APROVA A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE BERTIOGA, DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O ARTIGO 33 DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO DE BERTIOGA (PDDS/BERTIOGA)

Autoria

Luiz Carlos Rachid - Prefeito;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 317/1998

Histórico da Tramitação _{4074 Dia(s), 0 horas, 57 minuto(s).}

Recebimento: 26/08/2015 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:Arquivo
	Ação: Publicado
Tempo gasto: 4074 dias, 57 minutos
Complemento da Ação: APROVADO NA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, 07/10/1998 - PUBLICADO NO BOM 17/11/1998
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/08/2015 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA
	Ação: Publicado

Complemento da Ação: APROVADO NA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, 07/10/1998 - PUBLICADO NO BOM 17/11/1998
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{4074 Dia(s), 0 horas, 57 minuto(s).}

26/08

Andamento Processual (Físico) Arquivo 739909 dias, 57 minutos Publicado

26/08

Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA Publicado Capa

ago

2015

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Sobre

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 57/1998

Histórico da Tramitação 4074 Dia(s), 0 horas, 57 minuto(s).

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