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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 11/2009

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 17/11/2009 00:00:00

N° Processo 880/2009

N° Protocolo 0/2009

ID 1452

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 324, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998, FIXANDO O ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA O IPCA E PERCENTUAL DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE COTA ÚNICA

Autoria

José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito;

Situação

Concluído

Origem

Executivo

Norma resultante Lei Complementar 64/2009

Histórico da Tramitação _{4529 Dia(s), 1 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: 28/05/2014 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:Arquivo
	Ação: Publicado
Tempo gasto: 4529 dias, 1 hora, 31 minutos
Complemento da Ação: Publicação no BOM nº 381, de 05/12/2009, como Lei Complementar nº 64, de 04 de dezembro de 2009.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/05/2014 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA
	Ação: Publicado

Complemento da Ação: Publicação no BOM nº 381, de 05/12/2009, como Lei Complementar nº 64, de 04 de dezembro de 2009.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{4529 Dia(s), 1 horas, 31 minuto(s).}

28/05

Andamento Processual (Físico) Arquivo 739909 dias, 1 hora, 31 minutos Publicado Documento Principal

28/05

Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA Publicado Capa

mai

2014

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Sobre

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 11/2009

Histórico da Tramitação 4529 Dia(s), 1 horas, 31 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

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