Data de apresentação 30/01/2004 00:00:00
 N° Processo 128/2004
 N° Protocolo 0/2004
 ID 14767
 Ementa

"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE BERTIOGA-COMSEA".

 Situação

Concluído

 Norma resultante Lei Ordinária 591/2004

  Histórico da Tramitação 4103 Dia(s), 0 horas, 57 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO


Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.