LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Bertioga - SP

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 7/2015

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 05/10/2015 00:00:00

N° Processo 499/2015

N° Protocolo 0/2015

ID 15325

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS/2105

Autoria

José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito;

Situação

Concluído

Origem

Norma resultante Lei Complementar 111/2015

Histórico da Tramitação _{4009 Dia(s), 3 horas, 46 minuto(s).}

Recebimento: 30/10/2015 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:Arquivo
	Ação: Publicado
Tempo gasto: 4009 dias, 3 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: publicada a lei complementar municipal 111/2015 no BOM 688 de 24/10/2015
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/10/2015 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA
Envio: 30/10/2015 00:00:00	Ação: Publicado

Complemento da Ação: publicada a lei complementar municipal 111/2015 no BOM 688 de 24/10/2015
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{4009 Dia(s), 3 horas, 46 minuto(s).}

Andamento Processual (Físico) Arquivo 4009 dias, 3 horas, 46 minutos Publicado Documento Principal

Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA Publicado

out

2015

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Bertioga - SP. Todos os direitos reservados.

Você precisa habilitar o JavaScript para visualizar este Portal corretamente.