Data de apresentação 08/12/2009 00:00:00
 N° Processo 926/2009
 N° Protocolo 0/2009
 ID 1565
 Ementa

DISPÕE SOBRE APERFEIÇOAMENTO DA LEI COMPLEMENTAR N. 01, DE 29 DE MARÇO DE 2001, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA REORGANIZAR O QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Situação

Concluído

 Origem

Executivo

 Norma resultante Lei Complementar 69/2009

  FICHA DE PROPOSIÇÃO


Sobre

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