Ementa: DISPÕE SOBRE APERFEIÇOAMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 29 DE MARÇO DE 2001, E SUAS ALTERAÇÕES, PARA REORGANIZAR O QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2009
Local de Publicação: BOM 384
Data de Publicação: 23/12/2009