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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 10/2019

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Data de apresentação 25/03/2019 00:00:00

N° Processo 161/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 17337

Ementa

Institui o Conselho Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura de Bertioga - COMSAIB, bem como o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura de Bertioga - FUMSAIB, e dá outras providências

Autoria

Caio Arias Matheus - Prefeito;

Situação

Concluído

Origem

Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 1340/2019

Histórico da Tramitação _{2746 Dia(s), 1 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: 03/04/2019 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:Arquivo
	Ação: Publicado
Tempo gasto: 2758 dias, 1 hora, 31 minutos
Complemento da Ação: Publicado como Lei nº 1.340/2019, no BOM nº 884, em 30/03/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/04/2019 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA
Envio: 15/04/2019 00:00:00	Ação: Publicado

Complemento da Ação: Publicado como Lei nº 1.340/2019, no BOM nº 884, em 30/03/2019.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{2746 Dia(s), 1 horas, 31 minuto(s).}

03/04

Andamento Processual (Físico) Arquivo 2746 dias, 1 hora, 31 minutos Publicado Documento Principal

03/04

Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA Publicado

abr

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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Legislação

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 10/2019

Histórico da Tramitação 2746 Dia(s), 1 horas, 31 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

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