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  Lei Ordinária 1.340/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Conselho Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura de Bertioga - COMSAIB, bem como o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura de Bertioga - FUMSAIB, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/03/2019
Local de Publicação: BOM 884
Data de Publicação: 30/03/2019


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 10/2019
Nº do Processo:   161
Ano do Processo:   2019

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.551/2023 23/06/2023Altera o(a)

ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1340, DE 29 DE MARÇO DE 2019, QUE INSITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E DE INFRAESTRUTURA DE BERTIOGA COMSAIB, BEM COMO O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E DE INFRAESTRUTURA DE BERTIOGA FUMSAIB NOS TERMOS QUE ESPECIFICA

Lei Ordinária1.417/2020 04/09/2020Altera o(a)
Lei Ordinária1.382/2019 22/11/2019Altera o(a)

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