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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 6/2019

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Data de apresentação 13/05/2019 00:00:00

N° Processo 252/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 17465

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 317, DE 27 DE OUTUBRO DE 1998, QUE APROVOU O USO E ECUPAÇÃO DOSOLO DE BERTIOGA, ACRESCENTANDO O DISPOSITIVO QUE MENCIONA.

Autoria

Caio Arias Matheus - Prefeito;

Situação

Concluído

Origem

Executivo

Norma resultante Lei Complementar 149/2019

Histórico da Tramitação _{2653 Dia(s), 1 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: 17/07/2019 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:Arquivo
	Ação: Publicado
Tempo gasto: 2653 dias, 1 hora, 31 minutos
Complemento da Ação: publicada a lei complementar municipal 149/2019 - BOM 895
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/07/2019 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA
	Ação: Publicado

Complemento da Ação: publicada a lei complementar municipal 149/2019 - BOM 895
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{2653 Dia(s), 1 horas, 31 minuto(s).}

17/07

Andamento Processual (Físico) Arquivo 739909 dias, 1 hora, 31 minutos Publicado Documento Principal

17/07

Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA Publicado Capa

jul

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 6/2019

Histórico da Tramitação 2653 Dia(s), 1 horas, 31 minuto(s).

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