Data de apresentação 23/08/2023 00:00:00
 N° Processo 409/2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 19502
 Ementa

DISPÕE SOBRE A CAPACIDADE DE PROFISSIONAIS DE ENSINO EM NOÇÕES BÁSICAS PARA IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Autoria

Carlos Ticianelli;

 Situação

Concluído

 Norma resultante Lei Ordinária 1618/2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO


Sobre

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