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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 10/2024

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 06/03/2024 00:00:00

N° Processo 105/2024

N° Protocolo 0/2024

ID 19709

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCACAO HUMANITARIA PARA GUARDA RESPONSAVEL, BEM-ESTAR ANIMAL E SAUDE AMBIENTAL NO MUNICIPIO DE BERTIOGA

Autoria

Taciano Goulart;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 1652/2024

Documentos do processo

veto total

Histórico da Tramitação _{854 Dia(s), 5 horas, 39 minuto(s).}

Recebimento: 04/12/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:Arquivo
	Ação: Publicado
Tempo gasto: 686 dias, 5 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: publicada a lei municipal 1652/2024 - BOM 1201
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/12/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA
	Ação: Publicado
Tempo gasto: 686 dias, 5 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: publicada a lei municipal 1652/2024 - BOM 1201
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/11/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:Plenário
	Ação: Rejeitado pelo Douto Plenário
Tempo gasto: 714 dias, 5 horas, 39 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/11/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA
	Ação: Incluído na Ordem do Dia
Tempo gasto: 716 dias, 5 horas, 39 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/10/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA
Envio: 04/11/2024 00:00:00	Ação: Sessão inocorreu por falta de quorum
Tempo gasto: 5 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/10/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:Plenário
Envio: 30/10/2024 00:00:00	Ação: Incluído na Ordem do Dia
Tempo gasto: 2 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/10/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA
Envio: 28/10/2024 00:00:00	Ação: retirado da pauta por falta de quórum regimental
Tempo gasto: 5 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/10/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA
	Ação: Incluído na Ordem do Dia
Tempo gasto: 730 dias, 5 horas, 39 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/10/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:Plenário
	Ação: Sessão inocorreu por falta de quorum
Tempo gasto: 735 dias, 5 horas, 39 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/10/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA
	Ação: Incluído na Ordem do Dia
Tempo gasto: 737 dias, 5 horas, 39 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/08/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:Plenário
	Ação: Sessão inocorreu por falta de quorum
Tempo gasto: 805 dias, 5 horas, 39 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/08/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:Plenário
Envio: 07/08/2024 00:00:00	Ação: Incluído na Ordem do Dia
Tempo gasto: 2 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/07/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA
	Ação: Veto Total
Tempo gasto: 821 dias, 5 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: veto total ao autógrafo 056/2024
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/07/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA
Envio: 22/07/2024 00:00:00	Ação: Aprovado em 2ª Discussão
Tempo gasto: 19 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/07/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:Plenário
Envio: 03/07/2024 00:00:00	Ação: Incluído na Ordem do Dia
Tempo gasto: 2 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/06/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA
Envio: 01/07/2024 00:00:00	Ação: Aprovado em 1ª Discussão
Tempo gasto: 5 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/06/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:Plenário
Envio: 26/06/2024 00:00:00	Ação: Incluído na Ordem do Dia
Tempo gasto: 5 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/06/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA
Envio: 21/06/2024 00:00:00	Ação: retirado de pauta a pedido
Tempo gasto: 2 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/06/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:Plenário
Envio: 19/06/2024 00:00:00	Ação: Incluído na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{854 Dia(s), 5 horas, 39 minuto(s).}

04/12

Andamento Processual (Físico) Arquivo 739909 dias, 5 horas, 39 minutos Publicado Documento Principal

04/12

Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA 739909 dias, 5 horas, 39 minutos Publicado

dez

06/11

Andamento Processual (Físico) Plenário 739909 dias, 5 horas, 39 minutos Rejeitado pelo Douto Plenário

04/11

Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA 716 dias, 5 horas, 39 minutos Incluído na Ordem do Dia

nov

30/10

Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA 5 dias, Sessão inocorreu por falta de quorum

28/10

Andamento Processual (Físico) Plenário 2 dias, Incluído na Ordem do Dia

23/10

Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA 739186 dias, retirado da pauta por falta de quórum regimental

21/10

Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA 739909 dias, 5 horas, 39 minutos Incluído na Ordem do Dia

16/10

Andamento Processual (Físico) Plenário 739909 dias, 5 horas, 39 minutos Sessão inocorreu por falta de quorum

14/10

Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA 739909 dias, 5 horas, 39 minutos Incluído na Ordem do Dia

out

07/08

Andamento Processual (Físico) Plenário 805 dias, 5 horas, 39 minutos Sessão inocorreu por falta de quorum

05/08

Andamento Processual (Físico) Plenário 739104 dias, Incluído na Ordem do Dia

ago

22/07

Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA 821 dias, 5 horas, 39 minutos Veto Total

03/07

Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA 19 dias, Aprovado em 2ª Discussão

01/07

Andamento Processual (Físico) Plenário 2 dias, Incluído na Ordem do Dia

jul

26/06

Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA 5 dias, Aprovado em 1ª Discussão

21/06

Andamento Processual (Físico) Plenário 5 dias, Incluído na Ordem do Dia

19/06

Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA 2 dias, retirado de pauta a pedido

17/06

Andamento Processual (Físico) Plenário Incluído na Ordem do Dia Capa

jun

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

veto total

Sobre

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 10/2024

Histórico da Tramitação 854 Dia(s), 5 horas, 39 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

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