| Recebimento: 10/09/2026 15:53:39 |
Fase: Arquivado |
Setor:ARQUIVO LEGISLATIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/09/2026 15:30:14 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SEPE - SECAO DE PROTOCOLO, EXPEDIENTE E ARQUIVO |
| Envio: 10/09/2026 15:42:56 |
Ação: Arquivo
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO ARQUIVADO CONFORME COTA RETRO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 10/09/2026 13:57:27 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 532 dias, 13 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: À SEPE,
Não havendo atualizações pendentes nesta Seção, encaminho para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Físico) |
Setor:Plenário |
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Ação: Aprovado em 2ª Discussão
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Tempo gasto: 572 dias, 22 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/03/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Físico) |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/03/2025 00:00:00 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 dia,
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/03/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Físico) |
Setor:Plenário |
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Ação: Aprovado em 1ª Discussão
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Tempo gasto: 574 dias, 22 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/03/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Físico) |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
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Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 575 dias, 22 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/03/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Físico) |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 24/03/2025 00:00:00 |
Ação: parecer exarado
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Tempo gasto: 7 dias,
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/02/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Físico) |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 28/02/2025 00:00:00 |
Ação: designar Comissões
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/02/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Físico) |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 11/02/2025 00:00:00 |
Ação: Aguardar prazo regimental para apresentação de emendas.
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Documento(s) da tramitação:
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