Data de apresentação 06/08/2025 00:00:00
 N° Processo 370/2025
 N° Protocolo 0/2025
 ID 20438
 Ementa

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE, A DISPONIBILIZAÇÃO ANUAL DE EXAME PERIÓDICOS E TESTE ERGOMÉTICO AOS POLICIAIS MILITARES E AGENTES DA SEGURANÇA PÚBLICA, ATIVOS E INATIVOS, LOTADOS OU RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. (AP-2025-CX05)

 Autoria

Salmir Gomes;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 1722/2026

  Histórico da Tramitação 324 Dia(s), 16 horas, 36 minuto(s).

jun
mar
2026
dez
nov
06/08
Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA Aguardar prazo regimental para apresentação de emendas. Capa
ago
2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação



Sobre

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