Data de apresentação 06/08/2025 00:00:00
 N° Processo 371/2025
 N° Protocolo 0/2025
 ID 20439
 Ementa

“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PROJETO “MÊS CARAMELO”, DEDICADO AOS CUIDADOS E À PREVENÇÃO DE DOENÇAS EM ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO, PROMOVENDO CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O BEM-ESTAR ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AP-2025-CX05)

 Autoria

Taciano Goulart;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 1730/2026

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação



Sobre

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