Data de apresentação 10/09/2025 00:00:00
 N° Processo 443/2025
 N° Protocolo 855/2025
 ID 20532
 Ementa

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE AGENDAMENTO ELETRÔNICO DE CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS - SAÚDE NA HORA - NO ÂMBITO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS), NO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS (CEME), NO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) E NÚCLEO DE APOIO À CRIANCA ESPECIAL (NACE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AP-2025-CX05)

 Autoria

Carlos Ticianelli;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 1728/2026

  Histórico da Tramitação 281 Dia(s), 12 horas, 18 minuto(s).

jun
mai
mar
mar
fev
2026
set
2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação



Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.