| Recebimento: 04/11/2025 00:00:00 |
Fase: Plenário |
Setor:Plenário |
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Ação: Audiência Pública designada
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Tempo gasto: 351 dias, 3 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Audiência Pública designada para 17/11/2025 - 18 horas
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/11/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Físico) |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
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Ação: Audiência Pública designada
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Tempo gasto: 351 dias, 3 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Audiência Pública designada para 17/11/2025 - 18 horas
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/11/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Físico) |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 04/11/2025 00:00:00 |
Ação: Distribuir cópias aos gabinetes
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/11/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Físico) |
Setor:SEPE - SECAO DE PROTOCOLO, EXPEDIENTE E ARQUIVO |
| Envio: 04/11/2025 00:00:00 |
Ação: Protocolo
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Protocolado substitutivo ao PL 072/2025
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/10/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Físico) |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 15/10/2025 00:00:00 |
Ação: Audiência Pública designada
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Complemento da Ação: Aguarda Audiência Pública designada para 17/11 - 18 horas
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/10/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Físico) |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 15/10/2025 00:00:00 |
Ação: Aprovado Parecer Preliminar
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Complemento da Ação: Aprovada a realização de Audiência Pública em 17/11 às 18 horas
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/10/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Físico) |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/10/2025 00:00:00 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 2 dias,
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/10/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Físico) |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 13/10/2025 00:00:00 |
Ação: parecer exarado
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Tempo gasto: 3 dias,
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/10/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Físico) |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 10/10/2025 00:00:00 |
Ação: exarar parecer
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Tempo gasto: 7 dias,
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Complemento da Ação: CAJ e COF: exarar parecer preliminar
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/10/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Físico) |
Setor:GABINETE PRESIDÊNCIA |
| Envio: 03/10/2025 00:00:00 |
Ação: designar Comissões
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Tempo gasto: 1 dia,
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/09/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Físico) |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 02/10/2025 00:00:00 |
Ação: Distribuir cópias aos gabinetes
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Documento(s) da tramitação:
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