| Recebimento: 08/04/2026 10:38:57 |
Fase: Arquivado |
Setor:ARQUIVO LEGISLATIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/04/2026 16:40:06 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SEPE - SECAO DE PROTOCOLO, EXPEDIENTE E ARQUIVO |
| Envio: 07/04/2026 16:49:07 |
Ação: Arquivo
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: ARQUIVADO A PEDIDO CONFORME COTA RETRO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2026 10:25:57 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - DTI |
| Envio: 07/04/2026 10:28:05 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao SEPE:
Providências deste DTI finalizadas com a inserção da Lei Ordinária nº 1.732/2026 inserida em Atos Normativos. Arquive-se o presente, conforme cota retro.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2026 13:52:32 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 27/03/2026 10:17:05 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 15 dias, 20 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: A SETL
Segue conforme despacho no processo fisico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2026 00:00:00 |
Fase: Publicação da Legislação |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 11/03/2026 10:30:15 |
Ação: Encaminhar ao SG
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Tempo gasto: 10 horas, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2026 10:33:11 |
Fase: Promulgação |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 11/03/2026 00:00:00 |
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Tempo gasto: 19 dias, 13 horas, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/02/2026 15:16:29 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SEPE - SECAO DE PROTOCOLO, EXPEDIENTE E ARQUIVO |
| Envio: 13/02/2026 15:17:53 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Junto aos autos, cópia de nosso ofício nº 019/2026, encaminhando o autógrafo nº 010/2026 protocolado junto ao Executivo Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
DOCUMENTOS DIVERSOS 557/2026 - OFÍCIO DO AUTÓGRAFO 010/2026
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| Recebimento: 11/02/2026 00:00:00 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 11/02/2026 15:26:15 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 15 horas, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Físico) |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 11/02/2026 00:00:00 |
Ação: Aguardar prazo regimental para apresentação de emendas.
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Tempo gasto: 119 dias,
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/10/2025 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Físico) |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 15/10/2025 00:00:00 |
Ação: Aguardar prazo regimental para apresentação de emendas.
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Documento(s) da tramitação:
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