Data de apresentação 19/11/2025 00:00:00
 N° Processo 574/2025
 N° Protocolo 0/2025
 ID 20697
 Ementa

“Estabelece diretrizes para padronização, acessibilidade e manutenção das calçadas no Município de Bertioga e dá outras providências.” (AP-2025-CX05)

 Autoria

Michele Russo;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 1740/2026

  Histórico da Tramitação 281 Dia(s), 15 horas, 55 minuto(s).

ago
jul
jun
mar
fev
2026
fev
2026
19/11
Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA  83 dias, Aguardar prazo regimental para apresentação de emendas.
19/11
Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA Aguardar prazo regimental para apresentação de emendas. Capa
nov
2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação



Sobre

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