Data de apresentação 01/09/2005 00:00:00
 N° Processo 837/2005
 N° Protocolo 0/2005
 ID 69
 Ementa

"ALTERA A CLÁUSULA 1.3 DO TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N. 654, DE 30 DE JUNHO DE 2005."

 Situação

Arquivado

 Origem

Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 666/2005

  FICHA DE PROPOSIÇÃO


Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.