Data de apresentação 17/03/2014 00:00:00
 N° Processo 141/2014
 N° Protocolo 0/2014
 ID 7571
 Ementa

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM ENTIDADES PARA A INSTALAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRECHES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Situação

Concluído

 Origem

Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 1108/2014

  Histórico da Tramitação 4541 Dia(s), 0 horas, 9 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO


Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.