Data de apresentação 25/10/2000 00:00:00
 N° Processo /2000
 N° Protocolo 0/2000
 ID 79
 Ementa

"ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 012/93, A RESOLUÇÃO Nº 034/96 E A RESOLUÇÃO Nº 038/96, REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 025/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 Autoria

Mesa Diretora 2000;

 Situação

Concluído

 Norma resultante Resolução 54/2000

  FICHA DE PROPOSIÇÃO


Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.