PROJETO DE RESOLUÇÃO 2/2002

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 20/08/2002 00:00:00
 N° Processo /2002
 N° Protocolo 0/2002
 ID 85
 Ementa

"ALTERA O ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO 046/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 Situação

Concluído

 Norma resultante Resolução 59/2002

  FICHA DE PROPOSIÇÃO


Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Bertioga - SP. Todos os direitos reservados.