PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 76/1998

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 02/10/1998 00:00:00
 N° Processo 651/1998
 N° Protocolo 0/1998
 ID 14346
 Ementa

CONSERVA, A TÍTULO PRECÁRIO, CONSTRUÇÕES IRREGULARES, ATIVIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Situação

Concluído

  Histórico da Tramitação 4061 Dia(s), 1 horas, 38 minuto(s).

  Resultado da Votação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação