PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 54/2005

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 22/09/2005 00:00:00
 N° Processo 897/2005
 N° Protocolo 0/2005
 ID 75
 Ementa

"ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 591, DE 26 DE MAIO DE 2004, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE BERTIOGA - COMSEA."

 Situação

Arquivado

 Origem

Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 667/2005

  Resultado da Votação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação