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Última atualização: 13/10/2026   IMPRIMIR
INDICAÇÃO n° 1/2026
SOLICITA AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA.
Processo N°: 77/2026 Protocolo N°: 80 ID: 116961 Data: 02/02/2026 14:13:13 Situação: Arquivado Atividade Atual: Ciência da Resposta
Autor(es) da Proposição: Michele Russo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 3/2026
“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALERTA DE DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 76/2026 Protocolo N°: 79 ID: 116960 Data: 02/02/2026 13:32:17 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Michele Russo
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PROCESSO
LEI 1752/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 91/2025
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
Processo N°: 571/2025 Protocolo N°: ID: 20660 Data: 17/11/2025 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MARCELO HELENO VILARES - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA n° 2/2025
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 96 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 503/2025 Protocolo N°: ID: 20579 Data: 10/10/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: MARCELO HELENO VILARES - PREFEITO
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PROCESSO
ELO 50/2025
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 73/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.670, DE 24 DE MARÇO DE 2025, QUE INSTITUI O DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO - DTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, PARA DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CREDENCIAMENTO DE TODOS OS CONTRIBUINTES, AMPLIAR AS HIPÓTESES DE COMUNICAÇÕES REALIZADAS POR MEIO ELETRÔNICO E ADEQUAR A PENALIDADE PECUNIÁRIA
Processo N°: 486/2025 Protocolo N°: ID: 20548 Data: 03/10/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento do Processo
Autor(es) da Proposição: MARCELO HELENO VILARES - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 72/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
Processo N°: 471/2025 Protocolo N°: ID: 20547 Data: 30/09/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Plenário
Autor(es) da Proposição: MARCELO HELENO VILARES - PREFEITO
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PROCESSO
LEI 1721/2025
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 62/2025
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AP-2025-CX04)
Processo N°: 421/2025 Protocolo N°: ID: 20499 Data: 29/08/2025 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MARCELO HELENO VILARES - PREFEITO
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PROCESSO
LEI 1718/2025
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 61/2025
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AP-2025-CX03)
Processo N°: 420/2025 Protocolo N°: ID: 20498 Data: 29/08/2025 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MARCELO HELENO VILARES - PREFEITO
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PROCESSO
LEI 1717/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 10/2025
INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE SEGURANÇA (SISM) E CRIA A POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (PMSPDS), NO ÂMBITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 144, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 337/2025 Protocolo N°: ID: 20410 Data: 18/07/2025 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: MARCELO HELENO VILARES - PREFEITO
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PROCESSO
LC 206/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 8/2025
ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 175, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 294/2025 Protocolo N°: ID: 20363 Data: 16/06/2025 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: MARCELO HELENO VILARES - PREFEITO
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PROCESSO
LC 203/2025
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