PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 14/2015

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 10/12/2015 00:00:00
 N° Processo 636/2015
 N° Protocolo 0/2015
 ID 15551
 Ementa

ALTERA O CAPÍTULO III, DO TÍTULO I, DO LIVRO I, DA LEI Nº 324, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Situação

Concluído

 Origem

Executivo

 Norma resultante Lei Complementar 116/2015

  Histórico da Tramitação 3929 Dia(s), 2 horas, 56 minuto(s).

  Resultado da Votação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação