| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - DTI |
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Tempo gasto: 1 dia, 7 horas, 44 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/10/2026 11:47:00 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 19/10/2026 14:58:15 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 3 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Ao DTI
Para atualização do site.
Após à SEPE para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2026 09:31:36 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 19/10/2026 11:43:52 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 2 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Anexo ao presente, publicação da Lei 1786/2026, ocorrida na edição 1315 do BOM, em 16/10/2026.
Informo que a legislação foi devidamente inserida no Programa Folio Views.
Encerrada a tramitação, o projeto reúne condições de ser arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2026 14:35:03 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SEPE - SECAO DE PROTOCOLO, EXPEDIENTE E ARQUIVO |
| Envio: 16/10/2026 14:39:14 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: jUNTO AOS AUTOS, OFÍCIO N° 660/2026, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO N° 084/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2026 13:34:54 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 15/10/2026 13:35:36 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Complemento da Ação: A SEPE
Oficie-se ao Executivo Municipal, encaminhando-se o Autógrafo.
Após a juntada, encaminhar à SETL para acompanhamento da publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2026 14:13:49 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 15/10/2026 11:05:44 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 14 dias, 20 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Anexo ao presente:
Ordem do Dia da Sessão Ordinária designada para 06/10/26, que não se realizou por falta de quórum;
Ordem do dia da 24º Sessão Ordinária, de 13/10/2026 e relatórios de votação em Plenário;
Convocação para a 14ª Sessão Extraordinária, e relatório de votação em Plenário.
Com a aprovação da Redação Final elaborei o Autógrafo 084/2026.
Para melhor orientar a SEPE quando da expedição do ofício à PMB, informo, conforme relatórios anexos, que o projeto foi aprovado sem emenda em 1ª e em 2ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2026 14:08:18 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:GABINETE PRESIDÊNCIA |
| Envio: 30/09/2026 14:08:34 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Complemento da Ação: A SETL
Autorizo a inclusão do presente projeto de lei na próxima pauta de votação disponível.
As providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2026 14:03:46 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 30/09/2026 14:08:05 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente
Trata-se de projeto de lei que não necessita ser analisado pelas comissões permanentes desta Casa de leis, visto ao mesmo foi requerida a tramitação em regime de urgencia especial, estando apto a ser analisado pelo Plenário até o dia 13/10/2026.
A vossa deliberação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2026 11:51:35 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 30/09/2026 13:56:28 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 2 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Projeto encaminhado aos Gabinetes dos Vereadores.
O prazo regimental para apreciação do Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial expira em: 13/10/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2026 10:12:00 |
Fase: Protocolar |
Setor:SEPE - SECAO DE PROTOCOLO, EXPEDIENTE E ARQUIVO |
| Envio: 30/09/2026 10:12:00 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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