PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Bertioga

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 5/2007

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 11/05/2007 00:00:00

N° Processo 346/2007

N° Protocolo 0/2007

ID 123

Ementa

CONCEDE O PRAZO DE MAIS 30 (TRINTA) DIAS PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS.

Autoria

Lairton Gomes Goulart - Prefeito;

Situação

Concluído

Origem

Executivo

Recebimento: 15/07/2015 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:Arquivo
	Ação: Retirado de tramitação a pedido
Tempo gasto: 4116 dias, 1 hora, 15 minutos
Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 54/2007 - APROVADO NA 12ª SO 15/05/2007 - PUBLICADO NO BOM 250 - 26/05/2007
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/07/2015 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA
	Ação: Retirado de tramitação a pedido

Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 54/2007 - APROVADO NA 12ª SO 15/05/2007 - PUBLICADO NO BOM 250 - 26/05/2007
Documento(s) da tramitação:

Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA Retirado de tramitação a pedido Capa

jul

2015

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais