PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 1/2007

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 07/03/2007 00:00:00
 N° Processo /2007
 N° Protocolo 0/2007
 ID 124
 Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 28 LOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Concluído

  Histórico da Tramitação 4116 Dia(s), 1 horas, 15 minuto(s).

  Resultado da Votação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação