PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Bertioga - SP

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 5/2014

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 08/09/2014 00:00:00

N° Processo 430/2014

N° Protocolo 0/2014

ID 10334

Ementa

CONCEDE ISENÇÃO DE ITBI PARA OS PROGRAMAS HABITACIONAIS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito;

Situação

Concluído

Origem

Norma resultante Lei Complementar 104/2014

Histórico da Tramitação _{4382 Dia(s), 3 horas, 1 minuto(s).}

Recebimento: 22/10/2014 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:Arquivo
	Ação: Publicado
Tempo gasto: 4382 dias, 3 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: Publicado no BOM nº 632, em 27/09/2014 como Lei COmplementar nº 104, de 26 de setembro de 2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/10/2014 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA
	Ação: Publicado

Complemento da Ação: Publicado no BOM nº 632, em 27/09/2014 como Lei COmplementar nº 104, de 26 de setembro de 2014.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{4382 Dia(s), 3 horas, 1 minuto(s).}

Andamento Processual (Físico) Arquivo 739909 dias, 3 horas, 1 minuto Publicado Documento Principal

Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA Publicado

out

2014

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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