PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 5/2015

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 28/09/2015 00:00:00
 N° Processo 472/2015
 N° Protocolo 0/2015
 ID 15320
 Ementa

DISCIPLINA A CONCESSÃO, ADEQUAÇÃO FISICA OU AMPLIAÇÃO, BEM COMO O USO E O FUNCIONAMENTO DOS QUIOSQUES SITUADOS NA ORLA MARITIMA DO MUNICÍPIO E ADOTA PROVIDENCIAS CORRELATAS

 Situação

Concluído

 Origem

Executivo

 Norma resultante Lei Complementar 114/2015

  Resultado da Votação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação