PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 1/2016

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 20/01/2016 00:00:00
 N° Processo 52/2016
 N° Protocolo 0/2016
 ID 15555
 Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER NUMERÁRIO MEDIANTE DOAÇÃO PARA O FIM QUE ESPECIFICA, ADQUIRIR IMÓVEIS, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIO ANUAL - LOA 2016, E ACRESCENTAR AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E NO PLANO PLURIANUAL - PPA 2014/2017

 Situação

Concluído

 Origem

Executivo

 Norma resultante Lei Complementar 120/2016

  Histórico da Tramitação 3848 Dia(s), 3 horas, 51 minuto(s).

  Resultado da Votação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação