Data de apresentação 03/04/1998 00:00:00
 N° Processo /1998
 N° Protocolo 0/1998
 ID 14360
 Ementa

ALTERA A ATUAL REDAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 96, DA RESOLUÇÃO Nº 023/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Autoria

Mesa Diretora 1998;

 Situação

Concluído

  Histórico da Tramitação 4065 Dia(s), 0 horas, 14 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação